SITE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
LEI 9.504/1997 (Dispõe sobre normas para as eleições)
EMENDA CONSTITUCIONAL 107/2020 –prorrogação das eleições (COVID-19)
CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 –RESOLUÇÃO 23.627/2020
ALTERAÇÕES DAS RESOUÇÕES -PRORROGAÇÃO DAS ELEIÇÕES –RESOLUÇÃO 23.624/2020
REGISTRO DE CANDIDATURAS -RESOLUÇÃO 23.609/2019
CANDex 2020 (Sistema de Registro de Candidatura)
LEI COMPLEMENTAR 64/1990 (Dispõe sobre inelegibilidades)
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA -RESOLUÇÃO 23.607/2019
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA -RESOLUÇÃO 23.605/2019
REPRESENTAÇÕES, PEDIDOS DE RESPOSTA -RESOLUÇÃO 23.608/2019
CONVENÇÕES VIRTUAIS –RESOLUÇÃO 23.623/2020