Nesta terça-feira (17), foi aprovada, em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a designação de juízes eleitorais para o pleito municipal de 2020. A designação teve como objeto o número de cargos que estavam vagos (34), entre cartórios da capital e do interior do Estado.
À exceção da 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, na capital paulista, foram respeitados os critérios de ineditismo (privilegia-se o juiz que jamais exerceu a função eleitoral) e antiguidade (dentre os que já exerceram, é escolhido quem o fez há mais tempo), conforme as inscrições realizadas pelos magistrados. Os juízes eleitorais são oriundos da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e se inscrevem por edital divulgado pelo TRE-SP para o exercício da função eleitoral. Eles obedecem ao critério de revezamento, não podendo permanecer no cargo por mais de dois anos.
Na 1ª ZE, o juiz eleitoral será Marco Antônio Martin Vargas. Ele foi escolhido em razão de sua ampla experiência, uma vez que já ocupou a mesma função entre 2007 e 2008 e foi também juiz assessor da Presidência do TRE-SP em dois períodos (de 2009 a 2013 e de 2015 a 2016). Além disso, é atualmente titular da 1ª Vara de Crimes Tributários – Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores do TJ-SP.
Nas eleições municipais, a 1ª ZE terá a atribuição de processar e julgar os feitos que versem sobre as matérias relativas ao registro de candidatura, conforme a Resolução TRE-SP nº 487/2020. O cartório é responsável, ainda, por julgar, em primeira instância no Estado, os crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Essa competência da Justiça Eleitoral foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, em decisão no quarto Agravo Regimental no Inquérito nº 4.435/DF.
Texto e foto: TRE-SP