Câmara dos Deputados debate mandatos coletivos e candidaturas individuais

Câmara dos Deputados

Hoje, a legislação prevê candidaturas e mandatos individuais. Ou seja, apenas um candidato pode ter número e nome na urna. Mas, mesmo sem embasamento legal para este assunto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas pessoas ousam em atuar nessa frente. Para se ter ideia, em 2014, houve 98 candidaturas coletivas e, em 2020, chegou a 248.

O conceito de mandato coletivo defende a união de duas ou mais pessoas por uma mesma causa. Ou seja, o candidato pode se apresentar como representante de um determinado grupo que defende a mesma ideologia. Se for eleito, o “titular” deverá atuar dentro do cargo previsto como porta-voz e tomar decisões de acordo com os membros desse grupo.

Paralelamente, o tema vem ganhando visibilidade. Deputados federais membros da Comissão Especial da PEC 125/11 realizaram, em 23 de julho, uma audiência pública para debater os mandatos coletivos e candidaturas individuais. A proposta debatida defende a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador. Se aprovada por ambas as casas, a proposta é emendada à Constituição Federal e entra em vigor nas próximas eleições gerais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.