Conquistas e desafios dos povos indígenas

Lenine Martins/Secom-MT

Na semana que se comemora o Dia do Índio (21 de abril), vamos relembrar o que a Constituição Federal assegura? O capítulo VIII é voltado exclusivamente aos Índios e seu primeiro artigo (231) reconhece-os como uma organização social, dotada de costumes, línguas, crenças e tradições.

O texto reforça, ainda, o dever da União em demarcar e proteger as terras indígenas dentro de todo o território nacional. Além do direito à terra, outros dispositivos da Carta Magna também asseguram os direitos da população. São eles:

 

Direito à educação (Art. 210) – A população indígena tem direito a uma escola dentro de sua aldeia onde serão ensinados a língua portuguesa, a sua língua de origem, sua cultura e tradição. A coordenação nacional das políticas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação

Direito à cultura (Art. 215) – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Direito à saúde (Art. 196) – Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, os índios têm o direito de atendimento gratuito e transversal por meio do SUS.  E, em 1999, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, uma rede de serviços nas terras indígenas para atender a população.
Direitos sociais (Art. 201 e 202)- Reconhecido como cidadãos, eles têm direito aos benefícios sociais e previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Direito processual (Art. 232) – Os índios têm direito de ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. O Ministério Público Federal tem a responsabilidade de defendê-los judicialmente e intervir em todos os atos do processo.

Para romper as barreiras da invisibilidade, do preconceito, do racismo  e conquistar a luta por espaços que ultrapassem as aldeias, a população indígena tem lutado para ampliar sua representatividade política e provocar debates em prol dos seus direitos e consciência sobre a diversidade no Brasil, culturas e territórios diversificados.
Já o governo – e demais lideranças partidárias – estão em atuação constante pela aplicação de políticas que acolham a identidade e a diversidade cultural da população brasileira, composta por mais de 800 mil indígenas em 305 etnias distintas, segundo censo de 2010 do IBGE.

 

Confira aqui os Direitos Indígenas na Constituição Federal de 1988.

Fonte: Ascom/Consea e Agência Brasil