Lenine Martins/Secom-MT
Na semana que se comemora o Dia do Índio (21 de abril), vamos relembrar o que a Constituição Federal assegura? O capítulo VIII é voltado exclusivamente aos Índios e seu primeiro artigo (231) reconhece-os como uma organização social, dotada de costumes, línguas, crenças e tradições.
O texto reforça, ainda, o dever da União em demarcar e proteger as terras indígenas dentro de todo o território nacional. Além do direito à terra, outros dispositivos da Carta Magna também asseguram os direitos da população. São eles:
Direito à educação (Art. 210) – A população indígena tem direito a uma escola dentro de sua aldeia onde serão ensinados a língua portuguesa, a sua língua de origem, sua cultura e tradição. A coordenação nacional das políticas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação
Direito à cultura (Art. 215) – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Direito à saúde (Art. 196) – Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, os índios têm o direito de atendimento gratuito e transversal por meio do SUS. E, em 1999, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, uma rede de serviços nas terras indígenas para atender a população.
Direitos sociais (Art. 201 e 202)- Reconhecido como cidadãos, eles têm direito aos benefícios sociais e previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Direito processual (Art. 232) – Os índios têm direito de ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. O Ministério Público Federal tem a responsabilidade de defendê-los judicialmente e intervir em todos os atos do processo.
Para romper as barreiras da invisibilidade, do preconceito, do racismo e conquistar a luta por espaços que ultrapassem as aldeias, a população indígena tem lutado para ampliar sua representatividade política e provocar debates em prol dos seus direitos e consciência sobre a diversidade no Brasil, culturas e territórios diversificados.
Já o governo – e demais lideranças partidárias – estão em atuação constante pela aplicação de políticas que acolham a identidade e a diversidade cultural da população brasileira, composta por mais de 800 mil indígenas em 305 etnias distintas, segundo censo de 2010 do IBGE.
Fonte: Ascom/Consea e Agência Brasil