Lacres de segurança garantem a inviolabilidade das urnas eletrônicas

Os lacres de segurança das urnas eletrônicas são dispositivos feitos em material autoadesivo com uma numeração sequencial de sete dígitos que, após a sua aplicação, deixam evidências de sua retirada, ou seja, quando alguém tenta tirá-los eles denunciam imediatamente a tentativa de violação ou falsificação. Depois que as urnas estão preparadas, eles são colados em todas as portas de acesso físico da urna e das mídias, garantindo sua inviolabilidade para o pleito.

Desde as eleições de 2002 a Justiça Eleitoral tem contrato com a Casa da Moeda do Brasil, empresa pública com centenas de anos de expertise, que produz não só estes itens, mas outros, como os envelopes de segurança utilizados nas eleições.

A parceria está garantida para as Eleições 2022 e estima-se que serão impressos 1,4 milhão de lacres para o pleito, 700 mil para o primeiro turno, 700 mil para o segundo. Este número se dá pela quantidade de adesivos em cada urna, que são definidos a cada eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de resolução, a Corte superior eleitoral define quantos e quais serão os lacres, seus formatos, materiais e a forma como serão utilizados.

Nas últimas eleições, em 2020, foram usados os seguintes:

No primeiro turno:

-lacres para a tampa do compartimento da mídia de votação e para o gabinete do terminal do eleitor (duas unidades);

– lacre USB/TAN para a tampa do compartimento do conector USB ou teclado alfanumérico (2 unidades);

– lacre para a tampa do compartimento da mídia de resultado;

– lacres para a tampa do gabinete e do compartimento do conector do terminal do mesário (TM) – 2 (duas) unidades para cada TM;

– lacre para o compartimento do dispositivo de cartão inteligente (smart card);

– lacre de reposição para a tampa do compartimento da mídia de resultado;

– etiqueta para controle dos números dos lacres;

No segundo turno:

– lacre para a tampa do compartimento da mídia de resultado;

– lacre de reposição para a tampa do compartimento da mídia de resultado;

– etiqueta para controle dos números dos lacres;

Para reposição:

– lacre de reposição para a tampa do compartimento da mídia de resultado (adicional);

– lacre de reposição para a tampa do compartimento da mídia de votação (adicional);

– envelope de segurança;

– lacres para utilização na urna de lona, no caso de votação por cédula, no primeiro e no segundo turnos.

A lacração é realizada durante a “Cerimônia de Preparação das Urnas”, também conhecida como cerimônia de carga e lacração, prevista na resolução de atos gerais das eleições. É um ato público em que também acontecem processos de auditoria. São convidados todos os partidos políticos, coligações, OAB, Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras.

Essa cerimônia ocorre nos cartórios eleitorais, sendo presidida pela juíza ou juiz eleitoral, autoridade ou comissão designada pelo TRE. O tempo de duração varia conforme a quantidade de urnas a serem preparadas, o espaço físico dos cartórios e a quantidade de servidores disponíveis para a preparação.

Os lacres de segurança utilizados são todos assinados pelo juiz ou por autoridade designada pelo TRE, já os que não foram usados são acondicionados em envelopes lacrados e assinados pelos presentes. Após, são lavradas atas circunstanciadas das atividades, assinadas pelo juiz eleitoral e pelas entidades fiscalizadoras presentes.

Assim, a lacração das urnas se torna mais uma importante ferramenta para assegurar a segurança e inviolabilidade das urnas eletrônicas.

FONTE: TRE/SP

FOTO: Nelson Jr./ ASICS/TSE