Foto: Europpean Movement | EU
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a nova minirreforma eleitoral (PEC 125/11) que tem até outubro deste ano para ser votada no Congresso Nacional para passar a valer a partir das eleições de 22, prevê, entre as mudanças, a paridade de mulheres na representação política. Hoje, apenas 15% da Câmara é representada por 78 mulheres.
A pouco mais de 15 anos vigora, no Brasil, a reserva de cotas as mulheres. Em 1998, na eleição um ano após a vigência da lei, as cotas, de 25% passou para 30% nas eleições de 2002. Desde então, a Secretaria da Mulher da Câmara acompanha proposições que englobam diversos direitos. Ao todo, são 73 propostas. Na política, dois se destacam:
PL 2084/2019, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.
PEC 134/2015 que prevê a reserva de vagas para gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
A Bancada Feminina da Casa também tem debatido o sistema de cotas de mulheres. Entre as propostas, a reserva de cadeiras efetivas para mulheres, a alternância de cargos, a implantação do modelo Distritão, o modelo Distritão Misto, dificuldades no alto custo das campanhas.
Hoje, as mulheres contam com 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ampliar o financiamento das campanhas, com a reserva das cotas de gênero e com o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Veja, abaixo, resultado dos países que criaram mecanismos para ativar a participação da mulher na política:
Argentina
Com lista eleitoral fechada, que intercala homens e mulheres, as mulheres representam 42,4% da Câmara Baixa do país Argentina e 40,3% do Senado.
Bolívia
As mulheres bolivianas ocupam 46,2% das cadeiras da Câmara Baixa e 55,6% do Senado.
Chile
O Chile conta com 22,6% de deputadas e 27,9% de senadoras. Este ano, foram eleitas mais mulheres do que homens devido à regra de igualdade de gênero na Assembleia Constituinte. Dessa forma, 11, das 81 mulheres eleitas, terão de ceder as vagas para candidatos homens para assegurar o equilíbrio na representação.
Costa Rica
Cerca de 45% de mulheres são representadas na Assembleia Legislativa da Costa Rica.
Uruguai
As uruguaias compõem 24,2% da Câmara baixa e 32,3% do Senado.
*Com informações da Agência Câmara