Sistema Distritão, mais uma vez, em debate na Câmara dos Deputados

Divulgação / Ibase

Os sistemas eleitorais são responsáveis pela transformação dos votos em mandatos e, se alterados, resultam em diversos impactos.  Nesse sentido, a pouco mais de um mês, parlamentares da Comissão Especial da PEC 125/11, têm intensificado os trabalhos para sugerir uma nova reforma política. Eles têm até o início de outubro deste ano para aprovar  propostas que tenham validade a partir das eleições de 22.

Entre as mudanças pautadas pela Comissão estão a implementação de um novo sistema, o Distritão. A proposta é voltada para as eleições de Deputado Federal, Estadual, Distrital ou Vereador e prevê que o estado ou o município vire um distrito eleitoral ou um “distritão”.

Ganharia a eleição os candidatos mais votados individualmente, dentro do número de vagas disponíveis no seu “distritão”, independente dos votos do partido político. O sistema não permitiria a transferência de votos entre candidatos do mesmo partido ou coligação.

O distritão pode favorecer o parlamentar com maior capital político ou com acesso ao fundo partidário, acaba com a figura dos “puxadores de votos” (que são aqueles candidatos com votação mais expressiva), dificulta a eleição de novos candidatos e causa enorme impacto na representatividade de minorias, enfraquecendo diretamente determinados partidos.

Em audiência pública realizada na semana passada com a participação do ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República aposentado Eugênio José Guilherme de Aragão; Procurador do Estado de Pernambuco Walber Agra, pós-doutor em Direito Constitucional,  a advogada Marilda Silveira, doutora e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas e  representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Nepomuceno, foi apresentados de prós e contras de sistemas que fortalecem (ou não) a democracia.

As discussões foram divergentes mas, a maioria dos convidados alegaram que, no Distritão, os votos para os partidos seriam desconsiderados. A seguir, os principais pontos de divergência a esse sistema:

  • Acirra a competição entre os concorrentes;
  • Aumenta o custo das campanhas;
  • Haveria dificuldades em fracionar os distritos no Brasil;
  • Os candidatos mais conhecidos na região seriam os mais votados;
  • Distorce o resultado da eleição pelo partido;
  • Campanha individualizada;
  • Favorece o parlamentar com maior capital político ou com acesso ao fundo partidário.

Apesar de limitar a quantidade de candidatos e tornar uma eleição mais enxuta, os especialistas argumentaram ainda que a democracia não seria garantida em sua plenitude; que os votos continuariam sendo pertencentes a uma mesma região (como é hoje nas eleições proporcionais) fazendo que aquele candidato representaria o interesse do estado e que os partidos teriam menos trabalho para organizar as eleições tendo em vista que a quantidade de interesses em candidatura seria menor.