Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
A Câmara dos Deputados participou, entre os dias 20 de novembro a 10 de dezembro, da Campanha Mundial de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Foram 21 dias de mobilização a fim de conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres. Cerca de 150 países aderiram a campanha, incluindo o Brasil, que desde 2003 participa com a mobilização da sociedade civil e do poder público.
Na esfera legislativa, a Secretaria da Mulher e a Primeira Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados participaram de uma ampla agenda de debates, incluindo um evento no Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, conhecida como campanha do Laço Branco (6 de dezembro). Na ocasião, foram distribuídos laços brancos aos parlamentares em alusão à data reconhecida, inclusive, pela Organização das Nações Unidas como uma das maiores iniciativas do mundo envolvendo os homens contra esse tipo de crime. Desse movimento, o Brasil participa do movimento desde 2007, ano em que entrou em vigor a Lei do Laço Branco (11.489/07).
Paralelamente, ainda como parte da mobilização, a bancada feminina encaminhou ao Colégio de Líderes uma relação de projetos e propostas voltadas à ampliação dos direitos das mulheres no que diz respeito, por exemplo, ao combate à violência e à participação feminina na política. Participação essa que também vem ganhando força no Tribunal Superior Eleitoral, que comemora neste mês dois anos do #ParticipaMulher. O site traz estatísticas sobre a participação feminina nas eleições e uma linha do tempo sobre as principais personagens da luta das mulheres por representatividade
Dados – Enquanto o Ligue 180 e o Disque 100 apontam que, em 2020, foram realizadas mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registram 1.890 homicídios dolosos e 631 feminicídios – ambos no primeiro semestre do ano passado. Rondônia e Acre estão entre os estados com o maior índice desses crimes. Do total de registros, cerca de 76 mil são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. O restante estão relacionadas à violação de direitos civis e políticos,liberdade de religião e crença, o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.
As estatísticas contribuem para que estados, municípios e Distrito Federal desenvolvam – e implementem – políticas públicas baseadas em evidências às mulheres em todo o país.