ELEIÇÕES 2022 – LEGISLAÇÃO PARA CAMPANHA

Confira abaixo todas as leis e resoluções que regem o período eleitoral:

SITE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/eleicoes-2022

 

LEI 9.504/97 (Dispõe sobre normas para as eleições)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm

 

LEI COMPLEMENTAR 64/90 (Dispõe sobre inelegibilidades)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm

 

CALENDÁRIO ELEITORAL 2022 – Resolução nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-674-de-16-de-dezembro-de-2021

 

REGISTRO DE CANDIDATURAS – Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019

 

ATOS GERAIS DAS ELEIÇÕES – Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-669-de-14-de-dezembro-de-2021

 

PROPAGANDA ELEITORAL – Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019

 

PESQUISAS ELEITORAIS – Resolução nº 23.600, de 12 de dezembro de 2019
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-600-de-12-de-dezembro-de-2019

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA – Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-607-de-17-de-dezembro-de-2019

 

FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – Resolução nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-605-de-17-de-dezembro-de-2019

 

REPRESENTAÇÕES, PEDIDOS DE RESPOSTA – Resolução nº 23.608, de 18 de dezembro de 2019
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-608-de-18-de-dezembro-de-2019

 

Foto: Brasil Escola