Injúria racial em local público pode ser equiparado ao crime de racismo

Por injúria, no Código Penal, entende-se “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.  Já o racismo é “induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A diferença, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é o direcionamento da conduta. Na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo específico e, no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade, um crime imprescritível e inafiançável.

Sendo assim, após quase 6 anos de tramitação, o texto que equipara a  injúria racial em locais públicos e privados está prestes a se tornar lei.  Isso porque o Projeto de Lei 1749/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados, quase por unanimidade. Foram 358 votos a favor. Agora, o PL segue para análise no Senado Federal.

O projeto diz que a injúria racial coletiva, em locais públicos ou privados abertos ao público de uso coletivo, é crime de ódio e deve ser tipificada com efeitos penais ao crime de racismo. A pena seria ainda maior, passando de dois  para cinco anos de reclusão, além de multas. Hoje a lei prevê de um a três anos se a injúria for sobre a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Sabemos que o cidadão que faz uso de palavras depreciativas não pode ser punido apenas por penas alternativas, mas sim, com penas graves, pois ele viola a moralidade de um dos princípios considerados universais. Essa medida é apenas das lutas contra o racismo e pela igualdade racial , bandeiras essas defendidas pelo Patriota-SP.