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O orçamento da União para 2022, sancionado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 358 deputados, incluindo os do Patriota, e 51 senadores. O montante prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e R$ 1,1 bilhão para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Esse último corresponde a um acréscimo de R$ 45,8 milhões se comparado com o valor do ano passado corrigido pelo IPCA .Essas são as duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis nº 13.487 e 13.488. Já a gestão dos recursos foi regulamentada pela Resolução-TSE 23.605/19. Segundo a Comissão Executiva Nacional, os critérios para a sua distribuição devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido.
Já o Fundo Partidário (FP) foi instituído em 1995 pela Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) e pode ser usado para financiar campanhas eleitorais, custear atividades rotineiras como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros. Distribuiído aos partidos todos os anos, o FP é composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (aquelas específicas para o Fundo) e outros recursos atribuídos por lei. O FP também pode ser usado para impulsionar conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e a contratação de advogados e contadores, sem que, nesse último caso, o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE.
Novas regras aprovadas recentemente garantiram que os votos dados a mulheres ou a negros, para a Câmara dos Deputados, serão contados em dobro de 2022 a 2030 para fins de distribuição para dos fundos;
Previsão orçamentária – Foram destinados R$ 21,12 bilhões para atender, em geral, 6.689 emendas individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de bancada estadual e 177 de comissão. Além disso, considerando a inflação em alta, a partir de 1 de janeiro de 2022, o salário mínimo de, até então, de R$1.100,00, subirá para R$ 1.212. Para a saúde, a aplicação mínima deve ser de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. Para a compra de vacinas, o valor se mantém em R$ 3,9 bilhões. Já na Educação, a previsão é investir R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. De acordo com informações do Senado Federal, a complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 15% sobre as contribuições de estados e municípios. Para este ano, também está previsto um novo Censo IBGE 2022. O investimento aprovado pelos parlamentares foi no valor de R$ 2,29 bilhões.
Fonte: com informações do TSE e do Senado Federal