Foto: Reprodução / URI São Luiz Gonzaga
Esta é uma pauta que oferece uma oportunidade para promover a conscientização sobre os direitos, e os meios de inclusão, dos mais de 17 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência. O tema da campanha deste ano é “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”.
Dados do IBGE mostram que apenas 28,3% das PCDs em idade de trabalhar, ou seja, de 14 anos ou mais, fazem parte do mercado de trabalho, enquanto mais da metade (68%) não possui nenhum grau de escolaridade ou possui o ensino fundamental incompleto. Infelizmente, a desigualdade é uma realidade notória e a inclusão, acessibilidade e sustentabilidade se tornam um desafio.
É preciso avançar, e muito, em políticas de prevenção e enfrentamento da violência às PcDs. Para se ter uma ideia, estudo inédito do Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que a violência doméstica representa mais de 58% das notificações e atinge, principalmente, as mulheres nessa condição.
Algumas instituições têm se empenhado para minimizar essas diferenças. É o caso da Justiça Eleitoral. A partir das eleições de 2022, as urnas eletrônicas contarão com novidades em termos de acessibilidade. A iniciativa é para que os cerca de 1 milhão de eleitoras e eleitores com algum tipo de deficiência tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto de forma autônoma, inclusiva e cada vez mais consciente. O recurso voltado para eleitores com deficiência visual foi aprimorado. A sintetização de voz passou por melhorias na qualidade do áudio e, agora, os nomes dos suplentes e vices também serão narrados no ato do voto. Antes, o som informava apenas o nome da candidata ou candidato titular. Já para as pessoas com deficiência auditiva, um intérprete de Libras na tela da urna vai indicar quais os cargos estão em votação.
No âmbito legislativo, o deputado dr. Frederico (PAT-MG), recentemente se posicionou a favor do Projeto de Lei 6190/16 que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos, aprovado recentemente pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Além disso, o TSE promove igualdade de oportunidades durante o processo de votação. Prova disso é que, até cinco meses antes das eleições, a pessoa com deficiência pode solicitar a transferência do local de votação para uma seção que tenha estrutura com rampas ou elevadores, por exemplo. Além disso, até 90 dias antes das eleições, esse público tem direito de comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades para que a Justiça Eleitoral providencie, se possível, os meios e recursos suficientes para a eleitora ou eleitor, que tem direito de levar uma pessoa de confiança para acompanhá-lo a cabine de votação e, inclusive, digitar os números na urna.
Com ineditismo e acreditando na igualdade de oportunidades, promoção de direitos humanos e pensando na inclusão, o Patriota foi o primeiro partido no país a criar, em 2018, uma pasta específica para debater políticas para pessoas com deficiência, atualmente dirigida por Marcinha Lucas. Militante da causa e mãe de gêmeas com deficiência, ela batalha há mais de 30 anos em prol daqueles que se enquadram nesta categoria.