JONNE RORIZ/ESTADÃO CONTEÚDO
Os direitos políticos surgem quando a soberania popular substitui as monarquias absolutistas, momento qual, o povo percebe sua importância e poder, assume então seu próprio futuro. Contudo, as discussões sobre qual é o sistema eleitoral ideal para o nosso país, seja obrigatório ou facultativo, esgotaram-se, inclusive durante a Constituinte que ratificou a atual constituição.
No entanto, devemos analisar se a forma como votamos hoje é adequada ao atual contexto democrático, ou se precisa ser adaptada aos princípios e padrões estabelecidos pela Constituição e aos avanços sociais e políticos alcançados nesses mais de 20 anos de vigência.
Não obstante, vivenciamos outro momento político, onde temos uma democracia consolidada. Alcançamos a marca de seis democráticas eleições diretas e ininterruptas para presidente, sendo que no curso deste período tivemos o primeiro impeachment de um presidente da República, sem qualquer abalo em nosso reinício democrático.
Ante a essa democracia, podemos afirmar que através do voto o povo escolhe quem deve representá-lo, quem está qualificado para isso, podendo optar por quem realmente garanta o cumprimento de suas reivindicações, da ambição social global e não individual, assim o voto é o poder (faculdade) democrático de mudança, por isso deve ser feito de maneira consciente.
Porém, os defensores do voto obrigatório utilizam principalmente os seguintes argumentos: o voto é uma obrigação; que o voto é um dever; que a tradição é pelo voto obrigatório; que os benefícios trazidos pelo atual sistema político-eleitoral são maiores que a relativa perda de liberdade de cada cidadão; que o Brasil não está preparado para o voto facultativo (“o povo não sabe votar”); que falta educação política ao eleitor; que o voto obrigatório faz com que a maioria da população vote e, ainda, que o modelo obrigatório diminui o risco de venda do voto.
Por fim, há aqueles que defendem o voto facultativo, estes vislumbram o voto como um direito; que é inverídica a afirmação de que a maioria dos cidadãos participa das votações obrigatórias; que as nações democráticas e evoluídas adotam o voto facultativo e que é inadmissível num Estado Democrático de Direito obrigar o cidadão a exercer a sua cidadania.